Rádio Pico - Noticias

 

Escolas da Terceira, Pico e São Miguel estão a cobrar por documentos que deviam ser gratuitos

Pais podem pedir a devolução do dinheiro

Oito das 40 unidades orgânicas do sistema educativo público regional estão a cobrar ilegalmente aos pais os impressos de matrícula ou as cadernetas dos alunos, que são fornecidos gratuitamente pelo Governo às escolas.
A notícia é avançada pelo jornal Correio dos Açores que adianta que o caso é conhecido da Secretaria Regional da Educação e Cultura, que reconhece que algumas escolas estão a fazer a cobrança das cadernetas do aluno e em três escolas verifica-se a cobrança de impressos de matrícula.
Ao todo são oito as escolas, na Terceira, Pico e São Miguel, que estão a cobrar por documentos que deviam ser gratuitos.
A situação “é residual”, refere fonte da Secretaria Regional da Educação e Cultura, que reconhece que os casos foram conhecidos não porque houvesse alguma denúncia ou queixa dos encarregados de educação, mas porque as situações foram detetadas pela Inspeção Regional da Educação no ano letivo passado.
Neste sentido, “a Direção Regional da Educação e a Inspeção Regional da Educação alerta as escolas que é para cumprir a lei”, ou seja, garantir a gratuitidade dos formulários de matrícula e cadernetas do aluno.
No entanto, a Secretaria Regional da Educação e Cultura reforça que “os boletins de matrícula nos estabelecimentos de ensino públicos são gratuitos” e admite que os pais podem pedir a devolução do dinheiro às escolas uma vez que a cobrança de tais documentos é ilegal.

Correio dos Açores/RP

2017-05-16 00:00:00 Rádio Pico