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O documento impõe que nos Açores e na Madeira, as taxas de IRS, IRC e IVA só possam ser diminuídas em 20 %, em vez dos 30 % previstos na legislação.
Com a redução do diferencial fiscal, nos Açores a taxa reduzida do IVA irá aumentar de 4 para 5 %; a taxa intermédia de 9 para 10 % e a taxa normal deverá aumentar de 16 para 18 %.
Também as taxas de IRC sobem de 17,5 para 20 % nos Açores. Quanto ao IRS, as mexidas vão abranger apenas os contribuintes do 1º e 2º escalões, que vão receber menos dinheiro no final do ano. Ainda assim, esta alteração no IRS não vai fazer grande mossa ao bolso dos açorianos, uma vez que 2/3 dos contribuintes da Região estão no 3º e 4º escalões.
Quando o Governo de Carlos César assinou em 2012 o memorando de entendimento com o Governo da República, para a obtenção de um empréstimo de 135 milhões de euros, comprometeu-se a cumprir várias exigências da troika e a redução do diferencial fiscal era uma delas.
Antena 1 Açores/Rádio Pico
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