O cabeça de lista do PSD/Açores às eleições legislativas nacionais defendeu a necessidade de acautelar o impacto das áreas de proteção marítima no rendimento do setor das pescas, nomeadamente "com a criação de um regime especial de licenças de pesca artesanal para os pescadores do arquipélago", ao mesmo tempo que reivindica "o incremento do patrulhamento e vigilância em toda a extensão do mar dos Açores.
Paulo Moniz lembra que os Açores querem passar a ter "uma área de proteção marítima com até 15% da sua zona económica exclusiva", que é de cerca de 1 milhão de quilómetros quadrados, "ou seja uma área de proteção própria que terá aproximadamente 150 mil quilómetros quadrados".
Se isso se concretizar, o candidato diz que "não se pode deixar de ter em atenção os pescadores, que exercem a sua atividade nos nossos mares, e cujo rendimento pode ficar em risco, caso essa área de proteção colida com as zonas onde eles laboram atualmente".
"O regime de licença especial é destinado a esses pescadores açorianos para que, apesar de passar a ser uma área protegida, possam manter a faina artesanal como fazem até aqui, garantindo-se assim o equilíbrio do ecossistema e o habitual rendimento daqueles profissionais”.
Face à dimensão dos mar dos Açores e da sua zona económica exclusiva, é imperiosa uma obrigatoriedade de patrulhamento e vigilância permanentes em toda a sua extensão", defende o candidato.