A Secretária Regional da Saúde, Teresa Machado Luciano, manifestou satisfação com o resultado obtido na reunião com o Sindicato Independente dos Médicos e com a Federação Nacional dos Médicos, considerando que se “chegou, finalmente, a um acordo que permitirá notáveis ganhos de eficiência no Serviço Regional de Saúde”.
Os instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho que estiveram em discussão neste encontro incidem sobre normas de organização e disciplina do trabalho médico.
Esta reunião, que decorreu sexta-feira em Lisboa e encerrou uma ronda negocial iniciada em 2018, concretizando um passo relevante na organização do trabalho médico e na gestão das entidades prestadoras de cuidados de saúde na Região.
O acordo contempla um conjunto de normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico, como o horário, o período de descanso e o trabalho suplementar, entre outros temas cuja introdução constitui um avanço significativo ao nível das relações laborais.
 São abrangidos por estes instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho médicos em regime de contrato de trabalho em funções públicas e com contrato individual de trabalho.
A assinatura do acordo deverá realizar-se em breve, tendo em vista a célere introdução de medidas que vão beneficiar a organização dos serviços e, desta maneira, a qualidade da resposta aos utentes, a eficiência e a transparência do Serviço Regional de Saúde.