Entrou ontem em vigor o regime jurídico das instalações de gás combustível em edifícios nos Açores: “Este diploma tem sobretudo uma grande alteração, em relação ao passado, tem a proposta do PS dos Açores que tem o objetivo de garantir mais liberdade de escolha aos Açorianos relativamente às energias que pretendem utilizar nas suas casas”, afirmou Francisco César, Presidente da bancada socialista.
O Decreto Legislativo Regional foi promulgado pelo Representante da República, apesar da contestação da Associação Regional de Revendedores de Combustíveis Açores, e foi publicado ontem em Diário da República.
Para Francisco César “com esta alteração, nós damos sobretudo a possibilidade de os Açorianos escolherem a política energética que querem seguir no futuro, garantindo que as pessoas que preferem recorrer a energias mais sustentáveis e mais seguras, não são penalizadas na aquisição das suas habitações”.