Os anúncios dos dois primeiros concursos públicos que integram um pacote de cedência de mais de 100 lotes infraestruturados para construção de habitação própria, em loteamentos situados em várias ilhas da Região, foram ontem publicados em Jornal Oficial.

Estes dois concursos referem-se a 10 lotes no loteamento em Vila Franca do Campo, em São Miguel, e 14 lotes no loteamento em Santa Cruz das Flores.

Os lotes, como já foi anunciado, são cedidos a preços simbólicos, que dependem dos rendimentos e da composição do agregado familiar dos candidatos, sendo previsível que a maioria venha a ser cedida por valores equivalentes a cerca de 10% do seu valor de mercado.

Com a cedência do lote é igualmente cedido o projeto licenciado na respetiva Câmara Municipal, para evitar custos adicionais aos beneficiários, que não são, no entanto, obrigados a seguir o projeto cedido.

Em complemento desta cedência, os candidatos poderão, antes de iniciar a construção, entregar na Direção Regional da Habitação uma candidatura aos apoios à construção de habitação, ficando habilitados a comparticipações financeiras que podem atingir cerca de 20 por cento do valor de construção da habitação.

Este pacote de cedência de lotes foi anunciado pelo Presidente do Governo dos Açores durante o debate sobre o Plano de Investimentos da Região para 2020 e faz parte de uma ação que pretende facilitar o acesso à construção e à aquisição de habitação própria das famílias açorianas.