O Orçamento de Estado para 2020, aprovado na Assembleia da República, “é muito positivo para os Açores”, “aumenta as transferências financeiras para a Região”, “reforça os serviços do Estado a funcionar no nosso Arquipélago” e “aprofunda os mecanismos de solidariedade nacional entre a República e a Região Autónoma dos Açores”, realçou José San-Bento, esta quinta-feira, durante o debate em Plenário.

O vice-presidente da bancada socialista apresentou a Declaração Política do Grupo Parlamentar do PS/Açores, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma, sobre o Orçamento de Estado aprovado na semana passada, um Orçamento que “trará vantagens para os Açores e muitos ganhos para os Açorianos”.

“O cumprimento integral da Lei de Finanças Regionais” - o que nem sempre aconteceu no passado - com transferências na ordem dos 293,8 milhões de euros, que representam “um aumento de 8,7 milhões de euros face aos valores previstos para o ano transato”, a garantia de que 10,1 Milhões de Euros constituem “receitas próprias da Região Autónoma dos Açores, destinadas à política do emprego e formação profissional”, e a comparticipação nas Obrigações de Serviço Público no transporte interilhas, em quase de 10 Milhões de Euros”, foram alguns dos factos destacados em relação à proposta do Governo PS na República.