O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, pediu ontem explicações ao Governo da República sobre o facto das repartições de finanças de várias ilhas não autorizarem pagamentos em dinheiro, o que “dificulta o cumprimento das obrigações fiscais” por parte de contribuintes.
Em pergunta enviada ao Ministro das Finanças, Paulo Moniz salientou que esta medida afeta sobretudo “muitas pessoas idosas que não possuem cartão de débito ou que têm manifestas dificuldades em utilizá-lo” e que “esta situação afeta também o vasto número de emigrantes que regularmente se deslocam aos Açores e necessitam de regularizar as suas situações fiscais, nomeadamente decorrentes das frequentes partilhas de bens, compras ou vendas. Ao não possuírem cartão de débito ficam impedidos de regularizar com normalidade as suas obrigações perante a Autoridade Tributária”, frisou.
Nesse sentido, Paulo Moniz pretende que o Ministro das Finanças “solucione este problema decorrente desta nova diretiva e metodologia, que em muito dificulta o cumprimento das obrigações fiscais por parte de contribuintes das ilhas de São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo”.