Na sexta-feira pelas 18h30, decorreu a primeira sessão da Assembleia Municipal da Madalena do ano 2020.

A ordem do dia foi composto por 7 pontos:

1º – A Tomada de Posse do Conselho Municipal de Segurança

2º – Para conhecimento a Informação do Presidente da Câmara Municipal da Madalena, nos termos da alínea c) do n.º2 do artigo 25.º da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro.

3º – Para conhecimento o Ano Financeiro de 2020 – Estatuto do Direito de Oposição – Relatório de Avaliação

4º – Para conhecimento o Relatório Anual de Atividades de 2019 da CPCJ

5º – Para deliberação a Proposta de alteração ao Regulamento de Organização dos serviços Municipais da Madalena do Pico.

6º – Para deliberação a Proposta de alteração ao Mapa de Pessoal para 2020

7º – Para deliberação e Aprovação Proposta de Regulamento do Serviço de Gestão dos Resíduos Urbanos Aprovação.

No período antes da ordem do dia, foi colocada à votação a ata da sessão ordinária da Assembleia de 05 de novembro de 2019 tendo sido aprovada, por maioria, com uma abstenção do Grupo Municipal do PS, e uma abstenção do Grupo Municipal do PSD, por não se encontrarem presentes na última sessão.

Ainda antes da ordem do dia foram ainda apresentados os seguintes votos:

Do Grupo Municipal do PSD e Do Grupo Municipal do PS foi apresentado um Voto de Congratulação, à realização da 30ª Corrida dos Reis 2020,tendo sido aprovado, por unanimidade.

Do Grupo Municipal do PSD e Do Grupo Municipal do PS, foi apresentado um Voto de Louvor e de Congratulação respetivamente, ao Candelária Sport Clube pelo seu 30º aniversário tendo sido aprovado, por maioria, com uma abstenção do Presidente da Junta de Freguesia da Candelária.

Ainda no Período de Antes da Ordem do Dia, O Presidente da Junta de Freguesia da Criação Velha, Paulo Tavares, questionou o executivo sobre o desenvolvimento da reconstrução dos danos ocorridos durante a passagem do furacão Lorenzo. O Presidente da Câmara respondeu que “mantém-se o contacto com as entidades envolventes” e que “aguardam a resposta do Governo Regional, para avançarem com o processo o mais rápido possível”.

Já na ordem do dia a Assembleia testemunhou a tomada de posse do Conselho Municipal de Segurança.

No momento José António Soares agradeceu a “disponibilidade dos representantes” tecendo algumas considerações sobre a segurança no nosso município. De seguida o deputado municipal do PSD, Marco Costa, apresentando os cumprimentos da bancada municipal do PSD aos empossados, e tecendo algumas considerações. Também o deputado municipal do PS, Alexandre Amado, apresentou os cumprimentos da bancada municipal do PS aos empossados e reiterou a intervenção do deputado Marco Costa.

No segundo ponto apresentado pela Vice-Presidente incidiu sobre o período que decorreu entre a última e a presente sessão da Assembleia Municipal.

Aberto o debate, sobre este ponto a deputada municipal do PS, Ângela Garcia, questionou sobre a Empreitada da Rede de Abastecimento de Água da Madalena e sobre a Empreitada da Requalificação da Frente Marítima da Madalena.
O Presidente da Câmara Municipal respondeu á primeira questão realçando que o prazo para o final da empreitada da rede de abastecimento de água é o final do mês de março. Relativamente à frente marítima, as intervenções foram no âmbito da candidatura ao PO2020.

Também o deputado municipal do PSD, Marco Costa, questionou o executivo sobre o edifício do antigo Hotel Pico, o edifício do antigo quartel dos Bombeiros Voluntários da Madalena, e o edifício da Cofaco. Questionou também sobre as obras da competência do Governo Regional e da competência da Câmara da Madalena na reconstrução dos danos ocorridos na passagem do Furacão Lorenzo.    

Quanto à intervenção do deputado Marco Costa, respondeu referindo que já ocorreram algumas reuniões com o proprietário do antigo Hotel Pico, mas não avançaram em nada apesar das tentativas. Referiu que é uma preocupação do executivo a situação dos referidos edifícios mas que os proprietários não colaboram. Quanto à Cofaco já está licenciado a obra sendo o início em Novembro próximo.

Prosseguindo a sessão a Assembleia Municipal tomou conhecimento dos relatórios do Ano Financeiro de 2020 – Estatuto do Direito de Oposição, do Relatório Anual de Atividades de 2019 da CPCJ

Seguiu-se Proposta de alteração ao Regulamento de Organização dos serviços Municipais da Madalena do Pico, Aberto o debate, O deputado municipal do PS, Alexandre Amado, questionou se já tem ideia de quem preencherá esta vaga de Coordenador Municipal de Proteção Civil, José António Soares, referiu que apenas depois desta deliberação serão tomadas as diligências nesse sentido.

Este ponto foi Aprovado, por maioria, com 12 votos a favor do Grupo Municipal do PSD e 9 abstenções do Grupo Municipal do PS.

Na apresentação do sexto ponto a Proposta de alteração ao Mapa de Pessoal para 2020 O Presidente da Câmara Municipal da Madalena passou a palavra ao Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, que apresentou o documento Aberto o debate, a deputada municipal do PS, Ângela Garcia, mencionou a proposta que foi aprovada na sessão de novembro sobre o PREVAP e questionando se existe orçamento para esta alteração, O Presidente da Câmara, esclareceu que os funcionários são os mesmos, apenas transitam de serviço, e que apenas após a conclusão dos processos poderá ser feita a alteração orçamental necessária.

Este ponto foi aprovado, por maioria, com 12 votos a favor do Grupo Municipal do PSD e 9 abstenções do Grupo Municipal do PS a autorizar a alteração ao Mapa de Pessoal para 2020.

No sétimo e último ponto foi Aprovado, por unanimidade, com a ausência de um dos deputados municipais do PS, aprovar o Regulamento do Serviço de Gestão dos Resíduos Urbanos.