O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia apresentou um conjunto de medidas de apoio ao rendimento dos profissionais do setor da pesca, na sequência da situação resultante da pandemia de COVID-19.

Gui Menezes anunciou o reforço do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado Fundopesca, em 350 mil euros, através do Orçamento da Região, passando a dispor de uma verba total de 440 mil euros.

O Secretário Regional referiu ainda que o Diretor Regional das Pescas “vai promover uma consulta escrita junto dos Conselheiros deste fundo, na quarta-feira, 1 de abril, para aferir o seu acionamento” e anunciou a criação de um regime excecional de apoio ao rendimento dos pescadores que não podem beneficiar do Fundopesca.

Segundo o Secretário Regional, neste novo regime, “que deverá ser formalizado no mês de abril”, os critérios para a atribuição dos apoios devem ser semelhantes aos aplicáveis à atribuição das compensações ao abrigo do Fundopesca.

Gui Menezes destacou ainda uma linha de crédito para a liquidação e renegociação de dívidas e a aquisição de fatores de produção destinada a disponibilizar meios financeiros para a liquidação e a renegociação de dívidas, bem como a aquisição de fatores de produção.