Atendendo ao estado de emergência decorrente da COVID-19, que levou à suspensão de diversas atividades económicas, o Grupo Parlamentar do CDS-PP nos Açores recomendou ao Governo Regional que promova mecanismos de apoio extraordinário para os trabalhadores independentes na Região que estavam e estão isentos de contribuições sociais por se encontrarem no primeiro ano de atividade, a qual tiveram de suspender no âmbito desta pandemia.

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores considerou que “os trabalhadores independentes no primeiro ano de atividade encontram-se especialmente desamparados, dado que, por terem estado até então isentos de descontos para a Segurança Social, não são abrangidos por qualquer dos mecanismos de apoio até agora criados, quer a nível nacional, quer regional”.

Artur Lima recordou que “em muitas situações, foi com enorme esforço que os trabalhadores independentes criaram o seu próprio posto de trabalho na expetativa de um negócio próspero e profícuo, pelo que importa agora auxiliá-los através de mecanismos excecionais nesta fase tão difícil”.