O Governo dos Açores impôs um limite máximo de 15% de margem de comercialização, por grosso e a retalho, de vários produtos, como álcool etílico, gel desinfetante cutâneo de base alcoólica, bem como de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção, incluindo máscaras.

Trata-se de uma medida extraordinária que visa, por um lado, garantir o abastecimento de bens essenciais à proteção da saúde pública e, por outro, salvaguardar a defesa dos consumidores e as regras da leal concorrência, introduzindo uma garantia adicional de que a venda destes bens está a ser efetuada a preços não especulativos.

Daniel Rosa, empresário da ilha do Pico, ouvido sobre esta medida disse que o governo não está a ser correto porque vai taxar os empresários na venda deste tipo de produto com uma margem de lucro inferior à que o estado recebe e defende que deveria ser taxado com uma taxa de 5% uma vez que é essencial para as pessoas.

O empresário recorda que 90% destes produtos são importados e não são os empresários do Pico que têm esses ganhos, uma vez que a ilha montanha deve ter recebido da Sinaga cerca de 50 ou 60 caixas de álcool e gel e o resto foi importado com os preços já são elevados. Daniel Rosa vai mais longe e admite que é fundamental começar a taxar estes produtos no início da cadeia e não apenas no fim.

O empresário e também membro da direção da Cooperativa Vitivinícola da Ilha do Pico, em forma de desabafo, informou que a adega tem cerca 150 litros de aguardente vínica de 70% de álcool que podia ter sido usado em gel para dar à unidade de saúde de ilha, bombeiros, GNR e PSP, mas aguardam à três semanas por um documento da secretaria regional da saúde a dizer que aquele produto ia ser encaminhado para uma área de saúde e que não ia pagar o imposto do álcool e até ao dia de ontem não chegou.

O membro da direção lamenta esta situação porque tem recebido vários contatos de autoridades de segurança que procuram álcool para sua proteção.