Aumenta de 9 para 12,5 milhões...
“O PSD considera que está na hora do governo ser mais solidário com as câmaras da Região, comparticipando nos investimentos que as câmaras têm ainda de realizar nos seus concelhos, para que possam assim aproveitar integralmente os fundos comunitários do actual quadro comunitário de apoio”, afirmou o deputado social-democrata Cláudio Lopes, na Assembleia Legislativa dos Açores, no início do debate do Plano e Orçamento para 2011.
O parlamentar do PSD/Açores justificou a proposta com o facto de, por causa das “grandes dificuldades financeiras”, existir o risco das autarquias açorianas “não conseguirem aproveitar os fundos comunitários”.
“Corre-se o risco de as câmaras municipais não conseguirem aproveitar os fundos comunitários que têm à sua disposição neste quadro comunitário de apoio e de não realizarem investimentos, estratégicos e reprodutivos, bem necessários ao desenvolvimento sócio-económico sustentado nos respectivos concelhos”, salientou.
Cláudio Lopes sublinhou que a generalidade das autarquias do arquipélago vive uma situação financeira difícil, “agravada com os sucessivos cortes nas transferências das verbas do Estado nos últimos dois anos”.
O deputado social-democrata acrescentou que, segundo a proposta do PSD/Açores, o apoio a atribuir pelo governo às câmaras municipais (cerca de 5,5 milhões de euros) corresponde a um “montante idêntico à perda de receitas que estas terão em 2011”
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