O Governo dos Açores lançou ontem o novo regime de apoio à cessação temporária da atividade da pesca no arquipélago, uma medida que visa contribuir para o rendimento dos profissionais do setor, na sequência dos constrangimentos provocados pela pandemia de COVID-19.

A portaria que aprova o regulamento deste regime está publicada em Jornal Oficial, tendo o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientado que este diploma “obteve parecer favorável” da Federação das Pescas dos Açores e da Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores.  

Segundo Gui Menezes, o aviso de abertura de candidaturas será lançado esta quarta-feira no valor global de 750 mil euros, prevendo-se lançar um segundo aviso com o mesmo montante de apoio.

O Secretário Regional falava, na Horta, numa conferência de imprensa para a apresentação deste regime de apoio à cessação temporária da atividade da pesca nos Açores.  

Gui Menezes afirmou que esta medida se destina “a todos os segmentos de frota” da Região, sendo que o apoio financeiro em causa terá a forma de “subvenção não reembolsável e de acordo com o segmento de frota e das artes utilizadas e o rendimento obtido em lota por cada embarcação”.

A medida “prevê apoios financeiros a paragens temporárias facultativas por um período máximo de paragem de 60 dias”, referiu, acrescentando que, “devido à situação provocada pela COVID-19, houve uma flexibilização das regras e dos critérios por parte da União Europeia, relativamente ao financiamento da cessação facultativa da atividade da pesca”.