O Governo dos Açores apresentou, na sexta-feira, o programa +Habitação, que pretende transformar as unidades de alojamento local em arrendamentos de longa duração com rendas acessíveis, como forma de mitigar os efeitos da pandemia da covid-19.

Segundo disse a secretária da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, na apresentação do programa, que decorreu em Ponta Delgada, o +Habitação pretende "aumentar a oferta pública de habitação a custos acessíveis para as famílias, convertendo imóveis registados em alojamento local para arrendamentos de longa duração".

O programa prevê que as famílias beneficiárias afetem "no máximo 30% dos seus rendimentos à renda de habitação", declarou.

A região prevê a celebração de contratos de arrendamento com fins habitacionais com os proprietários, sendo da "inteira responsabilidade" do Governo Regional a "seleção" dos subarrendatários.

O preço da renda mensal máxima paga pelo Governo Regional aos proprietários será o menor valor entre dois critérios: a tipologia e zona geográfica; ou a área e "qualidade" do imóvel.

Andreia Cardoso destacou que tendo em conta a "redução brusca do número de reservas de alojamento local" registadas na região devido à pandemia da covid-19, o programa servirá também para "dinamizar o mercado de arrendamento", assegurando um "rendimento fixo e seguro aos proprietários do alojamento local que desejarem aderir ao programa".

"Por um lado, o programa vai permitir às famílias o acesso à habitação com renda acessível, por outro permite aos proprietários do alojamento local assegurar os compromissos resultante dos investimentos que realizaram naqueles empreendimentos", apontou.

A secretária regional avançou que a primeira consulta pública irá ser lançada em agosto, esperando que o processo fique concluído até final de setembro.

"A primeira consulta pública de arrendamento será lançada no início do mês de agosto. Pretende-se que até ao final de setembro as famílias deem entrada nas novas casas", disse.

O programa vai estar em vigor até ao final do ano.