A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Isabel Almeida Rodrigues, congratulou, ontem, a proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar, a partir de 1 de janeiro de 2021, uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo de produtos alcoólicos, como o rum, os licores e as aguardentes, que sejam produzidos na Região e consumidos na mesma ou em Portugal Continental.

Para a parlamentar socialista, que intervinha na Comissão de Assuntos Europeus, as medidas propostas são fundamentais para o futuro deste setor de atividade, uma vez que a redução deste imposto de consumo é essencial, “não só à manutenção do emprego e à subsistência deste setor de atividade, mas, também, ao seu crescimento e ao desenvolvimento económico das regiões autónomas”, representando ainda um elevado impacto nos setores de atividade que lhe estão associados, como é o caso do setor agrícola.

Isabel Almeida Rodrigues, que apresentava esta quarta-feira o Parecer de que foi nomeada relatora, revelou ainda, na ocasião, que os Açores continuam a suportar custos de produção mais elevados em relação ao continente, decorrentes, entre outros, “do custo dos transportes, do acesso mais dispendioso a matérias-primas e equipamentos, do valor mais elevado do salário, em relação ao que é estipulado para o continente, e da necessidade de assegurar stocks de segurança”

No essencial, a proposta apresentada estabelece a manutenção da aplicação de uma taxa reduzida em 75% quando os produtos sejam produzidos e consumidos nos Açores, bem como a redução da aplicação da taxa do Imposto Especial de Consumo em 50% quando esses produtos sejam produzidos nos Açores e vendidos em Portugal Continental, alargando, também, o respetivo âmbito de aplicação, ao abranger licores, aguardentes e rum.