O Presidente do Governo anunciou ontem que, no âmbito dos próximos fundos comunitários, a Região vai substituir o navio 'Arquipélago' por um novo navio dotado de melhores condições para reforçar a investigação científica no Mar dos Açores.
Na inauguração da Escola do Mar dos Açores (EMA), na ilha do Faial, que contou com a presença do Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, o Presidente do Governo adiantou que a alteração à Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, recentemente aprovada na Assembleia da República, acarreta a “necessidade imperiosa” de ser reforçada a capacitação da Região para “decidir bem” nesse domínio.
“Assim, de entre os vários desafios que estão à nossa frente, aquele que temos de vencer é o desafio de reforçarmos as condições para que aumente, e aumente exponencialmente, a informação e o conhecimento que temos sobre o Mar que nos rodeia”, defendeu Vasco Cordeiro.
Nesse sentido, considerou que uma aposta forte na investigação, na monitorização, na descoberta de novas espécies, no fomento da biotecnologia marinha, no desenvolvimento tecnológico, no mapeamento dos fundos, entre outros, é “essencial para conhecer e, por conseguinte, para decidir bem” nas matérias relacionadas com o Mar.
Vasco Cordeiro considerou histórica a aprovação, na Assembleia da República, à alteração à Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, uma vez que foi desenvolvido o princípio da gestão partilhada do mar, consagrado no Estatuto Político-Administrativo dos Açores desde 2009.
O líder do executivo açoriano declarou estar “em condições de anunciar que, promulgada a Lei pelo Senhor Presidente da República, e entrando a mesma em vigor, temos condições para, no prazo de um mês a contar dessa data, iniciar formalmente os contactos com o Governo da República para a emissão do seu parecer sobre o nosso Plano de Ordenamento do Espaço marítimo referente ao Mar dos Açores que já foi elaborada pelo Governo Regional”.