O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou ontem que foram concretizadas na atual legislatura importantes conquistas dos guardas florestais nos Açores, nomeadamente com a aprovação do regime jurídico da atividade de Polícia Florestal e com a revisão da carreira dos guardas, aspetos há muito esperados por esta classe profissional.
Segundo João ponte ontem foi publicado em Diário da República o Decreto Regulamentar Regional sobre o regime jurídico da carreira específica de Guarda Florestal nos Açores, concretizando uma aspiração destes profissionais, que ocorre no âmbito da revisão da estrutura orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e que resultou também de um processo negocial com os sindicatos.
O governante, que falava à margem da visita às obras da Casa do Guarda Florestal em Santo António Nordestinho, na ilha de São Miguel, salientou que o regime jurídico desta carreira abrange matérias referentes ao recrutamento, integração e acesso à carreira, progressão, horários de trabalho, férias e remuneração, contemplando ainda uma alteração da idade máxima de ingresso na carreira, que passa de 28 para 30 anos.
João Ponte destacou ainda a aprovação, em julho, do Decreto Legislativo Regional referente ao regime jurídico da atividade de Polícia Florestal, que permite à Região deixar de depender de
O Secretário Regional da Agricultura e Florestas reconheceu que os guardas florestais têm sido elementos fundamentais na Região, contribuindo para a preservação da floresta, para a instalação e manutenção de viveiros florestais, mas também para a abertura e beneficiação de muitos caminhos rurais e florestais.