Na sequência do processo de notificação à Comissão Europeia, foi aprovado ontem o auxílio de Estado a conceder pela Região à SATA, sob a forma de garantia estatal para obtenção de financiamento nos mercados correspondente a 133 milhões de euros, destinados a fazer face às necessidades de equilíbrio financeiro da companhia.

Como sucedeu com a generalidade das companhias de aviação, a SATA viu a sua atividade e correspondentes proveitos drasticamente diminuídos em consequência da redução substancial do tráfego aéreo regional, nacional e internacional, decorrente da pandemia de COVID-19, sendo que esta autorização, agora concedida, pretende, segundo nota divulgada pelo GACS, assegurar a estabilidade da operação da SATA num período de profunda perturbação no mercado da aviação.

Com esta decisão da Comissão Europeia, fica assegurada a normalização da atividade da SATA e a sua estabilidade financeira nos próximos tempos, em especial no que se refere às várias responsabilidades de serviço público que oneram a respetiva atividade.

Nos termos da regulamentação comunitária, a Comissão Europeia decidiu também analisar, nos termos habituais, os apoios atribuídos pela Região à SATA nos anos anteriores, de acordo com os princípios definidos pelas normas da concorrência.

Nos próximos seis meses, nos termos da regulamentação comunitária, a SATA irá, conjuntamente com o Governo dos Açores e a Comissão Europeia, trabalhar no plano de negócios que assegure a sustentabilidade económica e financeira do Grupo e garanta os serviços de interesse económico geral no transporte aéreo interilhas e com o exterior, que devem ser assegurados.