Vasco Cordeiro defendeu a necessidade de se aperfeiçoar os instrumentos que as entidades têm à sua disposição para lidar com a situação de pandemia da COVID-19, nomeadamente “instrumentos legais que permitam uma intervenção eficaz das autoridades de saúde e que, face a esta situação, acautelem o ponto de equilíbrio entre os vários interesses e valores em presença”.

O Presidente do PS/Açores considera que a legislação nacional atualmente existente não responde “com a certeza e segurança suficientes, às necessidades de adequação que decorrem da situação de pandemia”.

 Vasco Cordeiro falava na Conferência Nacional do partido, subordinada ao tema ‘Recuperar Portugal’, onde referiu também as decisões da Justiça que têm gerado polémicas nos Açores.

Em relação aos Tribunais considerou que, no caso de um positivo ao SARS-CoV-2, a medida de isolamento profilático é uma detenção ilegal, dando procedência a uma providência de habeas corpus, o líder dos socialistas açorianos frisou que neste caso, e em relação a esta matéria, não estavam em causa quaisquer normas emanadas de órgãos regionais, apenas e tão só legislação nacional, “o que leva à conclusão que decisões como esta, ocorrida nos Açores, poderão ocorrer em qualquer parte do país”.

Na sua opinião torna-se necessário aprofundar e debater uma intervenção legislativa, a qual tendo em conta a natureza dos interesses em causa e valores, apenas poderá ocorrer na Assembleia da República, não apenas para resolver as questões que tem sido suscitadas pelos tribunais mas, sobretudo, para trazer certeza e segurança nos mecanismos de que podemos lançar mão neste combate bem como na conciliação e correta composição dos interesses e valores em presença”, afirmou Vasco Cordeiro.

Destacando duas das prioridades prosseguidas na Região: a defesa da saúde pública, como prioridade cimeira, e a defesa do emprego como condição essencial para a defesa da economia, Vasco Cordeiro sublinhou que, a par da importância do conjunto de medidas que o Governo da República tomou desde a primeira hora, “nos Açores foram ainda criadas medidas complementares às nacionais, com o objetivo de reforçar as condições para a defesa do emprego, colocando como obrigação de quem beneficia dessas medidas, a manutenção do nível de emprego.