A Assembleia da República agendou para 17 de setembro o debate e votação do projeto de lei do deputado do PSD/Açores Paulo Moniz que visa apoiar os ex-trabalhadores da COFACO, através da criação de um programa especial de apoio social.

Segundo o deputado social-democrata açoriano, “face às dificuldades que os ex-trabalhadores da COFACO enfrentam, após dois anos de espera por medidas concretas que o Governo da República não implementou, nada mais se espera do que uma aprovação unânime do projeto de lei”.

Recorde-se que o Governo da República estava obrigado, pelos Orçamentos do Estado de 2019 e 2020, a criar um regime especial e transitório de majoração e prolongamento de apoios sociais aos ex-trabalhadores da fábrica da COFACO no Pico, mas tal nunca foi cumprido.

A iniciativa legislativa de Paulo Moniz, que é votada na generalidade a 17 de setembro, destina-se aos ex-funcionários da COFACO na ilha do Pico e visa majorar em 20 por cento o valor do subsídio de desemprego, bem como o prolongamento da sua duração, que é duplicada.

O projeto de lei apresentado pelo deputado na Assembleia da República prevê igualmente a majoração, em 25 por cento, do abono de família, enquanto que o valor do rendimento social de inserção é majorado em 20 por cento.

O diploma cessa a sua vigência a 1 de janeiro de 2024, altura em que se prevê que já possa estar em funcionamento a nova fábrica da COFACO na ilha do Pico, mas que foi anunciada para janeiro de 2020.