A Assembleia Municipal de São Roque do Pico aprovou a Adenda aos Acordos de Execução e aos Contratos Interadministrativos celebrados com as Juntas de Freguesia do concelho.

A proposta do executivo presidido por Mark Silveira foi aprovada pela unanimidade dos membros da Assembleia permitindo, assim, que ao longo do ano de 2021 as Juntas de Freguesia beneficiem de um apoio global na ordem dos 137,500 euros.

Para o Presidente da Câmara Municipal de São Roque do Pico, Mark Silveira, “estes instrumentos de gestão autárquica, consagrados por lei, constituem uma medida descentralizadora de extrema importância para os interesses das freguesias, assegurando uma maior proximidade às comunidades locais, além de contribuírem para a consolidação da democracia participativa”.

No âmbito dos Acordos de Execução, as Juntas de Freguesia ficam responsáveis por gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes; garantir a limpeza das vias, dos espaços públicos, sarjetas e sumidouros; e proceder à manutenção reparação e substituição do mobiliário urbano de cada uma das freguesias.

Por outro lado, ao abrigo dos Contratos Interadministrativos a transferência de verbas permitirá que as Juntas de Freguesia assegurem a gestão e a manutenção das vias municipais e das zonas balneares.