Segundo o Jornal Açores 9, o Conselho de Ilha do Faial recusou ontem dar parecer sobre a anteproposta de Plano do Governo para 2021, em sinal de "desagrado" por o documento ter sido enviado ao parlamento sem a posição dos parceiros sociais.

Esta foi uma posição inédita frisou o presidente do Conselho de Ilha do Faial, que recordou Já ter acontecido os documentos chegarem ao Conselho de Ilha com pouco prazo mas, desta vez, o Governo enviou os documentos para a Assembleia, antes de aquele órgão emitir o parecer”.

David Marcos lembrou que a legislação regional atribui aos conselhos de ilha o prazo de 20 dias para se pronunciarem sobre o Plano Anual do Governo, prazo esse que não chegou a ser cumprido pelo próprio executivo, que já entregou o documento na Assembleia Legislativa Regional no passado dia 11 de março, ainda antes de os conselhos consultivos se terem reunido.

Assim o Conselho de Ilha do Faial decidiu que não havia condições para expressar a sua posição sobre os documentos, uma vez que as propostas não iam ser consideradas na prática. Apesar de não emitir agora o seu parecer, o Conselho de Ilha do Faial espera poder pronunciar-se, nas próximas semanas, sobre a proposta de Plano, desta vez, a pedido das comissões permanentes que vão também apreciar os documentos.

As propostas de Plano e Orçamento do Governo para 2021 serão discutidas e votadas na Assembleia Legislativa dos Açores, no plenário que arranca em 20 de abril.