Matérias importantes da Educação mereceram consenso parlamentar

A deputada do PS/Açores, Catarina Furtado, afirmou que o Parlamento tem aprovado diplomas estruturantes para a Educação por unanimidade, contrariando assim as críticas do deputado do PPM, que apenas apresentou uma proposta de âmbito regional para este sector.“Nas últimas duas legislaturas, muitos dos diplomas estruturantes do nosso sistema educativo regional foram aprovados por unanimidade”, garantiu a parlamentar socialista, que falava num debate sobre a Educação no plenário que começou ontem na cidade da Horta.Catarina Furtado, que preside à Comissão de Assuntos Sociais, apontou vários exemplos de diplomas de grande importância aprovados por unanimidade nos últimos anos, como o regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas, o Estatuto do aluno dos ensinos básico e secundário, o regime jurídico de avaliação do sistema educativo regional e o Estatuto do ensino particular, cooperativa e solidário.Além destes, já nesta Legislatura, outros diplomas foram aprovados por unanimidade ou por maioria com votos a favor para além dos da bancada do PS, lembrou a deputada do PS/Açores na sua intervenção.“Como podem ver, não estávamos à espera do PPM para ter sucesso nas políticas de educação”, garantiu Catarina Furtado, ao recordar que o deputado Paulo Estevão, de âmbito verdadeiramente regional, apenas propôs a criação de disciplinas de Geografia e de História dos Açores.Perante os deputados açorianos, Catarina Furtado adiantou, ainda, que a intervenção da nova Secretária Regional da Educação e Formação, Cláudia Cardoso, demonstrou uma total sintonia com as medidas para o sector plasmadas no Programa do Governo Regional dos Açores.

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