O Presidente do Governo Regional dos Açores defendeu que uma revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas tem como “grande desafio” a capacidade de garantir “convergência social e económica” dos Açores, e também da Madeira, com as “melhores médias” nacionais e europeias em indicadores como a saúde ou educação.

José Manuel Bolieiro falava no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, na sessão de abertura do seminário “Evolução e Futuro da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, promovido pelo Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), liderado por Gualter Furtado.

 O Presidente do Governo deixou ainda o desafio, numa eventual “revisão constitucional cirúrgica”, de haver uma reserva de iniciativa para as regiões autónomas e não uma liderança única da Assembleia da República neste campo, tomando como exemplo o que sucede com os estatutos político-administrativo ou as leis eleitorais.

GACS/RP