O deputado na Assembleia da República Paulo Moniz vai entregar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado que visa “a isenção de contribuições para a Segurança Social dos empresários de São Jorge.

O social-democrata explica que a situação “tem causado prejuízos à economia local”, referindo que a atividade dos empresários locais “atravessa um período de perturbação, com quebras acentuadas de faturação e paragem de algumas atividades comerciais e empresariais, embora continuem a cumprir com as suas obrigações fiscais e para com a Segurança Social”.

Segundo Paulo Moniz, “justifica-se inteiramente um regime excecional de isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social, por parte das empresas e dos trabalhadores independentes sedeados em São Jorge, uma medida que é da exclusiva competência do Governo da República”.