Vílson Ponte Gomes realçou que a proposta de Orçamento do Estado para 2022, apresentada pelo Governo da República, garante “estabilidade para a implementação de um conjunto de apoios para as empresas e para as famílias da Região”.

O deputado socialista destacou, igualmente, a iniciativa apresentada pelo PS, já aprovada na Assembleia da República, que permitirá ao Governo dos Açores, se assim o entender, “suspender os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), possibilitando a fixação da taxa mínima de zero euros no ISP”.

O deputado sublinhou, ainda, que a proposta de OE 2022 “cumpre na íntegra a Lei de Finanças Regionais” e “concretiza um conjunto de matérias fundamentais para os Açores”, como “a comparticipação dos encargos respeitantes às Obrigações de Serviço Público interilhas (OSP) e a abertura do concurso público internacional relativo aos serviços aéreos regulares, nas rotas não liberalizadas, entre o continente e os Açores e entre os Açores e a Madeira”.

Vílson Ponte Gomes destacou que a proposta de OE 2022 foi revista o que levará ao aumento da receita do IVA para a Região em cerca de 7,4%, relativamente à proposta inicialmente apresentada em novembro de 2021.

O documento contempla ainda a “continuação das ações necessárias para assegurar a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e os Açores” e a “comparticipação financeira dos prejuízos do furacão Lorenzo”, ações que agradam aos deputados do PS.