O Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA), IPRA, publicou, no dia 3 de Agosto, o anúncio que marca o início do procedimento concursal que visa a aquisição de géneros alimentares para o arquipélago dos Açores, no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).
O objeto deste procedimento será o fornecimento de bens alimentares de primeira necessidade para as ilhas do arquipélago, com o preço base de cerca de três milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil euros, acrescido de IVA.
Numa nota publicada no site oficial, o Governo refere que com este programa, pretende-se apoiar diretamente os açorianos mais carenciados no acesso ao cabaz alimentar, contribuindo para a mitigação da pobreza, da exclusão social e da privação material. Os produtos alimentares a concurso estão divididos por 19 lotes, ficando ao critério dos interessados escolher os lotes a que querem concorrer.
O lançamento deste novo procedimento concursal justifica-se, considerando que no anterior, publicado no Diário da República, número 215, de 5 de Novembro de 2021, dos 19 lotes colocados a concurso, sete ficaram desertos por falta de propostas, conforme é referido na nota publicada.
Este concurso público foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, no Diário da República e no Jornal Oficial dos Açores.
Fonte: CorreiodosAçores