Aumenta de 9 para 12,5 milhões...
Durante a interpelação ao Governo sobre o sector da Pesca realizado esta manhã por iniciativa do Bloco, Zuraida Soares acusou ainda o Governo Regional de não ter uma política de controlo de preços, nem de distribuição do pescado – quer entre ilhas, quer para exportação – permitindo que entre o produtor – que é miseravelmente pago – e consumidor final – que paga o peixe a peso de ouro – haja distrubuição injusta da riqueza.
Relativamente ao FUNDOPESCA, a deputada do BE voltou a considerar que a sua atribuição é “discricionária, miserabilista, chantagista e aleatória”, e exigiu que o Governo páre de referir que vai accionar este fundo para ‘dar’ dinheiro aos pescadores, lembrando que este dinheiro já lhes pertencem: “O dinheiro do FUNDOPESCA é dos pescadores, que descontam, todos os meses uma percentagem do seu ordenado para este fim”.
Já pela voz do deputado José Cascalho, o Bloco de Esquerda manifestou uma grande preocupação relativamente à gestão sustentável dos recursos marítimos dos Açores: “o ciclo vicioso que se inicia com a procura de melhores condições que permitem pescar mais, procurando mais rendimento, é um ciclo reuinoso para a pesca e para os próprios armadores e pescadores. Com esta gestão, que priviligia a quantidade e não a qualidade, “nem os rendimentos dos pescadores aumentam, nem os ecossistemas marinhos são protegidos.
Os deputados do Bloco de Esquerda criticaram ainda o novo regime contributivo, que vai prejudar os pequenos armadores, e alertaram para os baixos rendimentos que auferem os pescadores açorianos – a maior parte das vezes abaixo do ordenado mínimo regional – não tendo direito a um ordenado fixo no fim do mês, trabalhando com a máxima precariedade possível, sem direito a subsídio de férias nem subsídio de Natal, nem sequer direito a férias.
“Na verdade, muitos trabalham sem contrato – uma prática ilegal – e outros são mesmos obrigados a trabalhar com contratos abusivos que penalizam em muito os seus rendimentos em favor dos armadores”, disse ainda José Cascalho.
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