O Secretário Regional do Mar e das Pescas anunciou ontem que “Em 2023, pretende-se também assegurar, através da Inspeção Regional das Pescas, a aquisição e instalação de 150 equipamentos de monitorização contínua MONICAP para as embarcações da Região Autónoma dos Açores, licenciadas com arte de palangre, num investimento a rondar os 650 mil euros”.  

Segundo Manuel São João, estão em causa equipamentos que permitirão, por exemplo, verificar a atividade e as operações de pesca sem licença ou autorização de pesca, uso de artes de pesca não autorizadas, em áreas proibidas ou temporariamente fechadas e durante os períodos de defeso.

No plano de investimentos para 2023, “o Governo dos Açores pretende ainda formalizar a certificação da pescaria de tunídeos com salto e vara que se pratica na região” e, de acordo com o Secretário Regional, “o processo em curso, possibilitará a abertura de novos mercados, cada vez mais exigentes”, e assim serão valorizados “os produtos desta pescaria promovendo uma discriminação positiva da mesma”.

A proposta apresentada para 2023 engloba um envelope financeiro de 34 milhões de euros, “um valor realista para dar resposta ao setor das pescas e no domínio das políticas marítimas tendo em conta as alterações orgânicas do Governo Regional dos Açores”, considerou Manuel São João.

Neste âmbito, o maior reforço do plano para 2023 está na ação Controlo, Inspeção e Gestão, por força do Cluster do Mar dos Açores, ao qual estão alocados cerca de 15 milhões de euros, com o arranque projetado do Tecnopolo Martec e do novo navio de investigação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

O governante salientou, também, que se encontra em preparação “a criação de uma linha de crédito destinada a apoiar custos de manutenção e reparação das embarcações e equipamentos dos armadores da frota local e costeira regional”.

GACS/RP