O PAN/Açores apresentou um projecto de Decreto Legislativo Regional que estabelece a criação da Eco-taxa marítima, a ser aplicada aos passageiros de navios de cruzeiro que aportem na Região.

O turismo de cruzeiro é uma fonte de poluição que traz riscos para a saúde humana e animal. Embora represente uma pequena percentagem da indústria naval global, são responsáveis por cerca de 24% de todos os resíduos originários da navegação marítima e pela emissão de gases de efeito estufa. Para além disso, exerce uma forte pressão no património natural e nas comunidades locais, com a expansão desta atividade.

Com a aposta do Governo Regional no turismo sustentável, o PAN defende ser necessário minimizar o impacto da pegada turística, de forma a preservar e proteger a biosfera e biodiversidade, e conseguir manter os níveis de qualidade da oferta e a sustentabilidade ambiental, que poderá ser conseguida, ou pelo menos, potenciada, com a criação desta eco-taxa.

Esta tributação terá o valor de 3 euros por passageiro, sendo o montante canalizado para o financiamento de utilidades geradas com actividades relacionados com o sector turístico. Pretende-se ainda a canalização de verba para o apoio a projetos de entidades, públicas ou privadas, que tenham como objetivo a preservação ambiental.

PAN Açores/RP