O Grupo Parlamentar do PS Açores entregou na passada semana uma recomendação para que o Governo Regional declare todos os concelhos da Região como áreas territoriais beneficiárias da redução de 30% da taxa de IRC aplicável à matéria coletável, no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais e nos termos da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

Conforme anunciou Sandra Dias Faria, esta proposta substitui a que o PS/Açores já tinha avançado, no ano passado, que propunha uma redução até 30% da taxa de IRC nos concelhos com menor índice demográfico, e até 20% para os concelhos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Madalena e Horta, uma diferenciação estabelecida com base em critérios de evolução demográfica e nos indicadores do poder de compra “per capita”.

A vice-presidente socialista explicou que considerando o aumento das taxas de juro bem como o aumento dos preços do cabaz de compras e dos fatores de produção, fazem com que o PS/Açores proponha que a redução vá até aos 30% em todos os concelhos da Região.

A anterior proposta do PS foi aprovada na Assembleia da República mas, infelizmente, “está ainda por regulamentar nos Açores”. Sandra Dias Faria lamentou ainda a resposta do Governo de direita à população com “cortes e cativações nos apoios e no investimento público e atrasos nos pagamentos”.

PS Açores/RP