O Governo Regional formalizou um protocolo com a Guarda Nacional Republicana (GNR) com a finalidade de articular a atividade operacional da Guarda nas áreas relativas a matérias da competência do Executivo.

O protocolo, com a duração de três anos, vai consolidar e intensificar a ação da GNR nos Açores, de uma forma gradual e progressiva e à medida das capacidades e recursos da Guarda, por forma a incrementar o sentimento de proteção e também de segurança da população açoriana ou residente nos Açores.

Com este protocolo, e tendo por base a existência de riscos naturais, tecnológicos e mistos, será criado na Região, em regime de destacamento permanente, um Posto de Intervenção de Proteção e Socorro (PIPS) da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS), constituído por militares com formação em áreas especializadas de intervenção, nomeadamente, busca e resgate em Estruturas Colapsadas (BREC) e em Montanha (BRM); e em Matérias Perigosas (MP), com capacidade de Intervenção com ‘Unmanned Aircraft Systems’ (UAS) [Aeronaves Não Tripuladas];

O objetivo é concretizar ações de prevenção e de intervenção em situações de acidente grave e catástrofe, designadamente nas ocorrências de matérias perigosas, de cheias, de sismos, de busca, resgate e salvamento em diferentes ambientes, em especial em montanha, bem como em outras emergências de proteção e socorro, incluindo meio aquático e subaquático.

Outras missões passam, por exemplo, pela vigilância, patrulhamento e intercepção terrestre e marítima, em toda a costa e mar territorial dos Açores (até às 12 milhas náuticas), o controlo e fiscalização das embarcações, seus passageiros e carga e a participação na fiscalização das atividades de captura, desembarque, cultura e comercialização das espécies marinhas.

Com o protocolo agora firmado, pretende-se estabelecer parcerias com diversas entidades regionais, públicas ou privadas, de forma a reforçar as capacidades e melhorar a eficiência especialmente no que concerne à proteção da costa, e potenciar o envolvimento da população em ações de prevenção e sensibilização.

GACS/RP