Rendimento Social de Inserção

Ontem os deputados analisaram o relatório final da Comissão Eventual de acompanhamento da aplicação do Rendimento Social de Inserção nos Açores.
Pedro Medina, deputado do CDS-PP afirmou, que o RSI “é arrasador para a política que tem vindo a ser seguida pelo Governo Regional” ao longo dos últimos treze anos.
Segundo os democratas-cristãos esta prestação social transformou-se de tal forma que hoje existem empregadas domésticas que se despedem porque ganham mais com a atribuição daquele rendimento. No sector primário há pessoas que são necessárias para trabalhar, mas quando se propõe um contrato recusam porque perdem o RSI”, daí o parlamentar popular, defender mais fiscalização.
Por outro lado o PSD/Açores considerou que as conclusões do relatório deram razão aos social-democratas, alegando que o partido sempre defendeu que os beneficiários da medida devem prestar trabalho à comunidade.
João Costa, parlamentar do PSD/Açores defendeu que “não se pode continuar a fazer de conta que o RSI só tem a vertente assistencialista”, referindo que este apoio também se destina à “inserção social” dos seus beneficiários.A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social interveio e disse que o RSI deve ser visto como “uma prestação do regime contributivo” a que os cidadãos têm direito e não como um mero subsídio.
A governante, reconhece que a medida carece de algumas correcções, mas acrescente que tem sido importante para ajudar muitas famílias a “fugir da pobreza extrema”.

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