A proposta do Governo para novo Regime Jurídico da Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas foi aprovada na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, lembrou, durante a sua intervenção, que a proposta apresentada pelo Governo é o resultado de negociações com os dois sindicatos do pessoal docente e com os três sindicatos do pessoal da ação educativa com representatividade na Região.

Para Sofia Ribeiro, aprovar a proposta do Governo é aprovar “a valorização de cada trabalhador do sistema educativo regional”, aprovar uma “maior autonomia das escolas” e aprovar “a justiça e a transparência do sistema educativo regional”.

A titular da pasta da Educação explicou que a proposta agora aprovada garante “maior acesso a cargos de gestão intermédia” e um “aumento do tempo de trabalho semanal a alocar para o desempenho” destes cargos.

A proposta define também a criação de um “plano de escola”, e mandatos de órgãos de escola coincidentes, para que “a escola possa unir-se num projeto comum e coletivo”

O documento criou ainda um Conselho Regional da Educação “com funções consultivas”, que pense “autonomamente” os assuntos da Educação e faça “o acompanhamento da política educativa”.

Com o novo documento, são alteradas também as classificações das unidades orgânicas, através da valorização “da sua estrutura e o seu modo de funcionamento” e incutindo “maior estabilidade durante o mandato dos órgãos da administração e gestão das escolas”.

GACS/RP