A dívida da República à Região Autónoma dos Açores ronda os 85 milhões de euros, revelou Duarte Freitas, Secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

São 60 milhões de euros da solidariedade nacional para as obras de recuperação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo, são dez milhões de euros no âmbito das obrigações de serviço público da SATA e são, recentemente, cerca de 15 milhões de euros de apoios atribuídos na área da agricultura, no território nacional, que também não chegam aos Açores”, denunciou o governante, em conferência de imprensa, no Faial.

Para evitar que parem as obras de recuperação dos estragos provocados pela passagem do furacão Lorenzo na ilha das Flores, em 2019, e mais recentemente pela depressão Efrain, o executivo regional, decidiu atribuir um aval de 60 milhões de euros à empresa Porto dos Açores.

O Governo dos Açores decidiu também conceder uma aval de 11,5 milhões de euros à Portos dos Açores para operações de refinanciamento e dois avales à Lotaçor, no montante de 5,7 milhões de euros, para operações de refinanciamento e de financiamento.

O executivo decidiu ainda criar uma medida, denominada “modernização das escolas profissionais dos Açores”, que prevê cinco milhões de euros de verbas para a aquisição de equipamentos para aqueles estabelecimentos de ensino, que terão de ser investidos até 2025.

O governo açoriano deliberou também alterar os requisitos de acesso à compensação salarial destinada aos pescadores que exercem no arquipélago, reduzindo o período de paragem da faina (de oito para sete dias consecutivos e de 15 para 13 dias interpolados), aumentando, por outro lado, em 5% o valor diário da compensação salarial.

Açores9/RP