Os Municípios das Lajes e de São Roque do Pico devem elaborar estudos sobre a avaliação do risco sismo vulcânico e de riscos conexos e desenvolver cartas de risco sismo vulcânico, recomenda o Tribunal de Contas (TdC).

Segundo o Jornal O Dever, esta recomendação surge no âmbito de uma auditoria realizada pelo TdC com o objetivo de avaliar se a densificação e articulação dos instrumentos de gestão territorial com os planos de emergência em vigor consideram os riscos associados à ocorrência de sismos com potencial destrutivo, assim como, se no processo de tomada de decisões envolvendo a realização de obras públicas na região, os decisores políticos estão habilitados a tomar decisões fundadas com base nos instrumentos, regras e condicionalismos existentes em matéria de riscos sísmicos.

O TdC alertou ainda que ambos devem incorporar zonas nos instrumentos de gestão territorial, impondo limitações para a realização de obras nas localidades de maior risco sísmico e, além disso, recomenda que devem incorporar as diretrizes do Plano Regional de Emergência relativas à mitigação do risco sísmico, nos respetivos planos municipais de ordenamento do território.

Além destes municípios, as recomendações também foram feitas às autarquias de Vila do Porto, Santa Cruz da Graciosa, Velas, Calheta, Santa Cruz das Flores e Corvo.

O Dever/RP