O Conselho de Governo aprovou uma Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a proceder à abertura do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas, mediante a realização de concurso público, com vista à execução da empreitada de “Remodelação e Ampliação do Matadouro do Pico”, com preço base estimado de 5,6 milhões de euros, acrescidos de IVA e com prazo de execução de 17 meses.

Recorde-se que através da Resolução n.º 77/2022, de 6 de maio, foi autorizado que a Secretaria Regional, através do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, procedesse à abertura de um procedimento de formação de contrato de empreitada de obras públicas, mediante a realização de concurso público com vista à execução da empreitada de “Remodelação e Ampliação do Matadouro do Pico”.

O preço base estabelecido no referido procedimento foi estimado em €4,3 milhões de euros, acrescidos de IVA e com um prazo de execução de 18 meses.

Posteriormente, verificou-se a necessidade de proceder à revisão do projeto de execução, o que determinou a não abertura do procedimento autorizado.

Dada a conjuntura internacional, o governo admite que verificou-se um aumento dos preços dos materiais de construção, a par do aumento da energia e combustíveis e do custo de mão-de-obra na construção, circunstâncias que se refletem nos custos gerais da construção, e, por conseguinte, no valor do preço base previsto para a construção.

GR/RP