A Câmara Municipal da Horta lançou um novo concurso público para a construção de 19 habitações na Rua das Canadinhas, na freguesia da Feteira, reforçando em 10% o valor base do procedimento.

O concurso público lançado tem, assim, o valor base de 3.310.284,82 euros (três milhões trezentos e dez mil duzentos e oitenta e quatro euros e oitenta e dois cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Este novo procedimento, publicado em Jornal Oficial e remetido para publicação no Diário da República, foi determinado pelo Presidente da Câmara, por não terem sido apresentadas propostas ao primeiro concurso lançado para a referida empreitada, a 14 de maio de 2024, e será submetido a ratificação na próxima reunião de Câmara.

Carlos Ferreira reitera que “este é um projeto municipal muito importante, que ajuda a promover a resolução das carências habitacionais na ilha, contribuindo, e muito, para melhorar a vida das pessoas”.

O autarca lembrou ainda que “esta empreitada permite responder às necessidades habitacionais de 19 famílias, identificadas aquando da elaboração da Estratégia Local de Habitação”, através da construção de sete habitações de tipologia T1, cinco T2, quatro T3 e três T4, numa parcela do terreno de 12.215 metros quadrados adquirida pelo Município, com o prazo de execução da obra estabelecido em 425 dias.

Recorde-se que, aquando da elaboração da Estratégia Local de Habitação, foram identificadas 224 situações de carência habitacional na ilha do Faial, sendo que 205 destas são enquadráveis nos critérios do Programa 1º Direito para financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

CMH/RP