Foi aprovado, em plenário, o Decreto Legislativo Regional apresentado pelo Governo Regional dos Açores que estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de avaliação de desempenho da carreira especial médica a adotar pelos serviços e organismos do Serviço Regional de Saúde.

Estas carreiras tiveram sem qualquer progressão desde 2008, situação que agora se altera com o Governo de coligação, à semelhança do que tem vindo a acontecer com outras carreiras do sector da saúde, nomeadamente com os enfermeiros e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutico.

“Era urgente implementar a valorização da carreira médica, de forma a avaliar o exercício de funções destes profissionais, de modo a não prejudicar ainda mais a progressão normal das suas carreiras, o que foi feito em diálogo com os sindicatos representantes destes profissionais, nomeadamente o Sindicato Independente dos Médicos e Sindicato dos Médicos da Zona Sul e Ilhas”, valoriza Mónica Seidi, titular da pasta da Saúde.

Foi definida a contabilização dos pontos desde 2009 até 2018, com a atribuição de um ponto e meio por ano, corrigindo-se assim a decisão do último governo socialista, que previa apenas um ponto por cada ano avaliado. Os retroativos agora gerados serão regularizados de acordo com o plano de pagamento acordado com os sindicatos.

“Esta questão tem naturalmente um impacto financeiro significativo nas contas do Serviço Regional de Saúde”, afirmou a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social.

E prosseguiu: “avaliando todo o pagamento de retroativos, este valor ultrapassa os três milhões de euros, e claro que o Governo Regional está sujeito ao rigor financeiro”.

O Governo Regional dá assim mais um passo importante na valorização dos profissionais de saúde, confirmando que esta medida é diferenciadora e poderá ter impacto na recolha e fixação de médicos na Região Autónoma dos Açores.

GACS/RP