Já se encontra publicado, em Jornal Oficial, o diploma que cria nos Açores um regime de concessão de bolsa de formação e de incentivos à fixação na Região de pessoal docente e não docente com formação em necessidades educativas especiais. Com esta iniciativa legislativa, o Governo pretende estabelecer “mecanismos conducentes a um maior acesso do pessoal docente e não docente a formação específica, acreditada e homologada nas áreas definidas como prioritárias”. Visa também a criação de incentivos que “contribuam para um eficaz recrutamento e fixação desse pessoal nas escolas da Região”, no sentido destas assegurarem o apoio às crianças e jovens com necessidades educativas especiais.