Deputados da Madalena reúnem-se...
O deputado social-democrata salientou que, no caso concreto das forças de segurança, “têm de ser tidas em conta as exigências especiais da condição insular e arquipelágica, ainda mais quando consta que, por exemplo, ao nível da PSP, seriam necessários cerca de 1300 agentes para que o serviço na Região fosse o mais adequado, embora os atuais quadros apresentem 960 profissionais”.
Clélio Meneses recordou que os elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, bem como alguns agentes da Polícia Judiciária, “já recebiam” o subsídio de insularidade, sendo assim da “mais elementar justiça” que as restantes forças de segurança usufruíssem desse complemento.
O parlamentar do PSD/Açores acrescentou que “os custos da insularidade estão previstos na Constituição, pelo que é uma obrigação do Estado a promoção de medidas que os atenuem”.
Clélio Meneses elogiou ainda o trabalho levado a cabo pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia na elaboração da ante-proposta de lei apresentada pelo PSD/Açores.
O diploma segue agora para a Assembleia da República, onde será discutido e votado.
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