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A medida foi anunciada na Horta, na apresentação do comunicado da reunião do Conselho do Governo, e surge no âmbito da gestão do Serviço Regional de Saúde, de modo a otimizar os recursos e assegurar a continuidade da prestação dos serviços neste setor.
A poupança decorre da baixa das taxas de juro obtidas nos mercados financeiros, permitindo sem qualquer aumento do endividamento da Região, garantir uma redução anual de 2,3 milhões de euros nos respetivos custos financeiros.
O Conselho do Governo aprovou ainda o novo regime de apoio à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro.
Com este programa, em menos de quatro anos de vigência o Governo Regional já possibilitou o acesso a uma habitação permanente a mais de um milhar de famílias açorianas.
O Conselho do Governo decidiu ainda criar o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio na Região Autónoma do Açores e aprovou uma proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.
Gacs/RP
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