Aumenta de 9 para 12,5 milhões...
“Este diploma vem dar resposta a um compromisso assumido de alterar um conjunto de parâmetros ao nível da construção, que possibilite a redução de custos e contribua para o desenvolvimento da construção civil no arquipélago”, afirmou Vitor Fraga, que tem também o pelouro da Energia.
Segundo o secretário regional, que falava durante a discussão, em plenário, de uma proposta do Governo que adapta à Região uma diretiva comunitária sobre a certificação energética de edifícios, será possível reduzir em 16,5% os custos de construção associados ao revestimento dos imóveis.
Além disso, o diploma permitirá também diminuir em 10% os custos de exploração de edifícios, através da alteração da “altitude de referência”, do “fator de conversão entre energia primária e útil” e da “potência térmica nominal de climatização”, disse.
“Tendo em conta o facto de sermos uma região insular e arquipelágica, com realidades distintas, ao nível do número de habitantes, contexto climático, arquitetónico e construtivo, isto leva-nos a definir um conjunto de regras próprias”, justificou Vitor Fraga.
A nova legislação agora aprovada por todos os partidos (à exceção do Bloco de Esquerda, que se absteve) passa a obrigar todos os proprietários açorianos a apresentar um certificado energético, mas apenas no ato de venda ou de arrendamento dos imóveis
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