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A decisão foi anunciada pela Secretária Regional da Solidariedade Social na apresentação do comunicado do Conselho do Governo, que reuniu em Santa Cruz da Graciosa no âmbito da visita estatutária a esta ilha.
A execução orçamental de 2015 reforçou também a autonomia financeira da Região, tendo em conta que as receitas próprias registaram um acréscimo de 15 milhões de euros face ao ano anterior e de 204 milhões de euros face ao início desta legislatura.
No final de 2015, as receitas próprias da Região já asseguravam o financiamento da quase totalidade da despesa de funcionamento da administração regional, representando atualmente 98% dessa despesa, quando, no início da legislatura, as receitas próprias da Região correspondiam a 77% das despesas de funcionamento da administração regional.
O reforço da autonomia financeira da Região assentou também no esforço de contenção da despesa de funcionamento da administração regional, que foi inferior em 11,4 milhões de euros ao valor orçamentado, tendo-se assim conseguido uma poupança no mesmo montante, utilizada no reforço do investimento público.
As despesas com pessoal da administração regional registaram, em 2015, o mesmo valor de 2013 – 304 milhões de euros –, não se tendo registado em dois anos qualquer incremento desta componente da despesa, o que reforça o rigor da execução orçamental regional.
Estes resultados reforçam o reconhecimento, assumido no Orçamento de Estado para 2016, de que nas finanças públicas dos Açores não foram identificados riscos orçamentais e que a Região tem adotado uma estratégia de consolidação das finanças públicas e assegurado uma situação orçamental equilibrada”.
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