Aumenta de 9 para 12,5 milhões...
A proposta pretende antecipar a entrada em vigor da proibição do abate de cães e gatos que está prevista apenas para 2022.
Em maio do ano passado, o parlamento aprovou a legislação que estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, mas uma alteração introduzida pelo PS atirou a aplicação do fim do abate para seis anos depois da sua aprovação, o que levou o BE a votar contra a proposta.
O deputado Paulo Mendes explicou que a proposta do BE para antecipar o fim do abate de animais abandonados é o cumprimento do compromisso assumido anteriormente, e salientou que a proposta é até “bastante moderada”, uma vez que ainda dá um ano aos municípios para se prepararem.
Recorde-se que, ao mesmo tempo que o parlamento dos Açores debatia o fim do abate de animais, uma legislação semelhante foi aprovada na Assembleia da República, tendo sido, no caso do continente, fixado um prazo de apenas trinta dias.
O deputado anunciou também que o BE vai enviar uma carta a todas as autarquias do arquipélago, no sentido de perceber que medidas de redução e controlo de animais errantes foram já implementadas.
A carregar comentários...
