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O Executivo açoriano utiliza como argumentos “os novos dados científicos disponíveis, que evidenciam a recuperação desta espécie”, nomeadamente os resultados das campanhas anuais de monitorização, que apontam para “um aumento da abundância relativa” do goraz na Região, sugerindo que as medidas de gestão implementadas tiveram “consequências positivas” na recuperação deste recurso.
Ainda sobre o goraz, é proposto um ajustamento do "período de consumo da quota à dinâmica do mercado”, recomendando, nesse sentido, que se inicie em abril e termine em março do ano seguinte, referindo que “a gestão das capturas não deve ser feita em função do ano civil”.
O Governo dos Açores pretende, com esta medida, aumentar o rendimento dos pescadores, garantindo maior disponibilidade de quota “numa altura em que o preço do goraz é mais elevado”.
Relativamente às capturas de imperador e alfonsim, o Executivo refere que “não existe uma pescaria dirigida exclusivamente a esta espécie na Região, estando a sua captura incluída no conjunto de espécies de palangre de fundo”, e destaca as diligências efetuadas pelo Governo para a repartição da quota pelas frotas do continente e dos Açores, que passou a ter a gestão de 85% da quota total nacional.
Assim, e atendendo a que nos últimos anos o limite da quota estabelecido para o imperador tem sido “sistematicamente atingido durante o terceiro trimestre de cada ano”, o Governo dos Açores propõe que, na próxima revisão, seja considerado o aumento de 10% nas possibilidades de pesca referentes a estas espécies.
A manutenção das quotas atuais para o peixe-espada preto e para o atum patudo e a discriminação positiva da pescaria por salto e vara são outras das recomendações do Governo do Açores à Comissão Europeia.
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