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“Nomeadamente, para 318 assistentes operacionais, 187 técnicos superiores, 136 assistentes técnicos, 43 enfermeiros, 21 médicos e 57 noutras categorias, a que acrescem os 192 lugares que já estão a concurso na segunda fase”, revelou Sérgio Ávila, numa intervenção na Assembleia Legislativa.
O governante frisou que esta medida, enquadrada pelo Orçamento Regional para este ano, é feita “sem poupar ao Estado, sem penalizar os trabalhadores da Administração Pública e sem assumir encargos para 20 anos”.
Sérgio Ávila referia-se a uma proposta em debate que, pelo contrário, iria penalizar “até ao fim da vida”, em cerca de 20 por cento, os trabalhadores da Administração Pública que aderissem a uma situação de reforma antecipada.
“O que esta proposta diz e assume é que quem se aposentar antecipadamente terá, até ao fim da sua vida, uma penalização de três por cento/ ano em relação ao rendimento que teria direito”, alertou.
O Vice-Presidente frisou que “quem, com 60 anos, aceitasse esta proposta veria os rendimentos a que teria direito até ao fim da sua vida penalizados em 20 por cento”.
Existem, neste momento, na Administração Pública Regional 1.679 trabalhadores com 60 ou mais anos, sendo que o período de vigência da proposta de reformas antecipadas seria de dois anos, poderia abranger 2.486 funcionários.
O titular da pasta das Finanças salientou que, se todos estes trabalhadores aderissem ao proposto, iriam, no seu conjunto, perder 9 milhões, 89 mil e 18 euros de rendimento a que teriam direito pelos seus descontos.
Este montante, frisou, significaria uma poupança anual para o Estado e um encargo em igual valor para a Região, sem que os trabalhadores no seu conjunto deixassem de ser penalizados na sua pensão de reforma em mais de nove milhões de euros.
No total, considerando a esperança média de vida, que é de 80 anos, todos esses trabalhadores e as suas famílias iriam perder de rendimento líquido, em 20 anos, um total de 181 milhões, 760 mil e 360 euros, poupando o Estado esse montante.
O Vice-Presidente fez também notar que, aquando da apresentação da proposta de reformas antecipadas, ainda em 2016, e tendo em vista a contração jovem, não foi considerado que a lei obrigava primeiro à abertura de concursos internos, não garantindo assim esse objetivo.
Por outro lado, salientou, mesmo os concursos externos não podem ser restringidos apenas a jovens.
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