Madalena adere à Semana dos Residuos...
Em declarações à margem da primeira reunião do Conselho de Parceiros da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), que decorreu esta tarde na ilha do Faial, Álamo Meneses adiantou que, neste momento, a principal preocupação do Governo centra-se na qualidade da água.
Antes de mais, “é preciso garantir que a água que chega a casa de todos os açorianos tenha a qualidade necessária para poder ser bebida sem qualquer restrição”, sublinhou o governante, adiantando também que, em matéria de disponibilidade, existem ainda algumas falhas nalgumas zonas do arquipélago.
Segundo Álamo Meneses, “felizmente a maioria dos concelhos já fornece água com a qualidade necessária e com a disponibilidade devida”, se bem que ainda persistam algumas restrições, que precisamos rapidamente de ultrapassar.
No âmbito da acção da ERSARA, a outra área prioritária é a da gestão dos resíduos, sobre a qual o Secretário do Ambiente diz ser necessário “haver uma grande acção no sentido de resolvermos os problemas que ainda temos, que são muitos mais do que na área da água”.
Quanto à reunião de hoje, Álamo Meneses disse ter-se tratado de uma reunião que serviu para o lançamento da ERSARA, uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/A, de 5 de Março.
Para o governante açoriano, tratou-se, por assim dizer, do “lançamento constitutivo da ERSARA, que, a partir de agora, passa a funcionar com todos os seus órgãos e na plenitude das suas funções, do ponto de vista da regulação e do acompanhamento e apoio às questões da qualidade e da disponibilidade da água e da questão dos resíduos”.
Sujeita à superintendência e tutela do membro do Governo competente em matéria de ambiente, a ERSARA tem como missão exercer as funções reguladoras e orientadoras nos sectores de abastecimento público de água, das águas residuais urbanas e dos resíduos e, complementarmente, funções de fiscalização e controlo da qualidade da água para consumo humano na Região.
O Conselho de Parceiros, que efectuou hoje na Horta a sua primeira reunião, é o órgão com competência para emitir pareceres sobre todas as matérias constantes das atribuições da ERSARA e ainda sobre outras que lhe sejam submetidas pelo Conselho de Administração, sendo obrigatoriamente ouvido sobre o plano e o relatório anuais de actividades e sobre as deliberações que visem fixar tarifas, taxas ou níveis de serviço.
Integram este órgão o Presidente do Conselho de Administração, que preside, o Inspector Regional do Ambiente e um representante de cada uma das entidades sujeitas à regulação da ERSARA e de cada uma das associações de consumidores com sede na Região Autónoma dos Açores que comprovem deter mais de 100 associados.
De acordo com a lei, este órgão poderá integrar ainda especialistas dos sectores da água de abastecimento público, das águas residuais urbanas e dos resíduos, em número não superior a três, nomeados por despacho do membro do Governo Regional competente em matéria de ambiente, ouvido o Conselho de Parceiros.
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