A Direção Regional das Pescas convocou para hoje uma reunião do Conselho Administrativo do Fundopesca para analisar os critérios de acionamento deste fundo, considerando a monitorização que tem vindo a ser realizada das descargas de pescado em lota.
O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam condicionados no exercício da sua atividade.
O diploma foi alterado em janeiro de 2016, prevendo que a quebra de rendimentos seja um critério para a ativação deste mecanismo de apoio financeiro aos profissionais do setor.